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21/06 – Órgãos públicos vão funcionar durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo PDF Imprimir E-mail

Decisão de assistir aos jogos e compensar horas não trabalhadas posteriormente será do servidor

Atualizado em 22/06 às 14h56 - Ministério do Planejamento acaba de divulgar decisão de manter órgãos públicos funcionando durante jogos do Brasil na Copa. Decisão será dos servidores que podem optar por assistir aos jogos em casa e compensar horas não trabalhadas, ou continuar com atividades profissionais regularmente. Confira a nota do Planejamento sobre o assunto. Confira a portaria no 174 publicada nessa sexta, 22, no Diário Oficial da União (DOU).

 
21/06 – Sessão no Supremo é suspensa e análise de data-base segue sem julgamento PDF Imprimir E-mail

Suspensão aconteceu em ADI de associação dos magistrados que questiona inconstitucionalidade na criação da previdência complementar no regime próprio dos servidores

Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26. Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). A mobilização deve continuar.

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