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03/07 – Condsef se junta a tantas outras entidades e cidadãos para engrossar movimento “Não é só pela Dilma. É pela dignidade feminina” PDF Imprimir E-mail

Quando, na nota de ontem, 2, a Condsef escolheu abordar o tema envolvendo manobra regimental na Câmara dos Deputados - que fez avançar a proposta que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - também quisemos com isso que servidores e toda a sociedade refletissem a respeito dos comportamentos adotados por parlamentares que nos representam e decidem sobre temas que irão impactar diretamente nossas vidas. Porque, desde a redução da maioridade, passando por mudanças no financiamento de campanha e chegando a propostas que interessam diretamente ao servidor público, como, por exemplo, projetos de reajuste, regulamentação da negociação coletiva, temas ligados à aposentadoria, e tantos outros, tudo passa pelo Congresso Nacional. Portanto, o comportamento dos parlamentares e essas manobras regimentais devem, sim, ser destacadas e exaustivamente debatidas para despertar nosso radar de alerta. Também deve mobilizar, para além de nossas importantes e fundamentais pautas históricas de luta, questões que podem nos transformar em cidadãos e cidadãs melhores capazes de consolidar um Brasil melhor. Neste sábado, 4, a Condsef fará plenária nacional de sua categoria. Na segunda, 6, voltamos a divulgar notícias e destaques a respeito desse processo de negociações com o governo - ainda sem novidades - que tem reunião no dia 7, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para dar continuidade ao diálogo envolvendo proposta de reajuste do governo (21,3% em 4 anos) para servidores.

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02/07 – Manobra regimental liderada por Cunha para aprovar redução da maioridade penal é um perigoso veneno para democracia brasileira PDF Imprimir E-mail

Aqui não pretendemos fazer o debate sobre o mérito e nem sobre impactos e consequências que a aprovação da redução da maioridade penal deve trazer para o futuro do País. A matéria é complexa e entendemos que é necessário estender e ampliar o debate com a sociedade. Causa-nos imensa preocupação a forma com que matérias de impacto profundo para a sociedade têm sido tratadas na Câmara dos Deputados. Menos de 24 horas depois de não ter recebido os votos necessários para uma mudança no texto da Constituição, uma manobra política questionável colocou de novo em pauta um texto levemente modificado de uma emenda à PEC 171. A mudança sutil garantiu os votos necessários em 1º turno e abriu caminho para que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançasse.

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