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11/05 – Condsef/Fenadsef divulga resoluções de sua VIII Plenária Estatutária PDF Imprimir E-mail

Revogação da EC 95/16 é determinante. A categoria também quer a extensão dos índices da lei 13.464/17, a equiparação da contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão, entre outros eixos de reivindicação também aprovados por unanimidade. Unidade dos servidores para destravar negociações, garantir cumprimento de acordos e avanços em políticas públicas é outra grande tarefa

A Condsef/Fenadsef divulgou nessa sexta-feira as resoluções aprovadas por unanimidade pela maioria dos servidores do Executivo Federal durante a VIII Plenária Estatutária da entidade, concluída no último domingo, 6, em Brasília. Foi justamente a construção da mobilização unitária dos servidores e da classe trabalhadora em torno da defesa de direitos e pela democracia que deu o tom das discussões. O documento (confira aqui a íntegra) destaca as principais bandeiras que vão ser priorizadas pela Condsef/Fenadsef na luta por serviços públicos de qualidade e servidores valorizados. A plenária que reuniu cerca de 240 representantes da maioria dos federais de mais de 20 estados abordou conjuntura, o balanço e a organização do movimento sindical e traçou um plano de lutas para o próximo período.

Os desafios são muitos. Há em curso uma política conduzida por um governo instalado de forma ilegítima que prioriza a concepção de Estado Mínimo. Esse governo formou uma maioria no Congresso Nacional que conseguiu congelar por meio de Emenda Constitucional investimentos no setor público por pelo menos duas décadas. Por si só, esse já é um imenso desafio que servidores vão precisar enfrentar. A revogação da EC 95/16 segue como prioridade.

Mas as resoluções aprovadas na Plenária Estatutária vão além e listam um plano de lutas e tarefas para o próximo período. Além de buscar o cumprimento de todos os acordos firmados em 2015 e ainda pendentes, a Confederação vai seguir cobrando a abertura imediata de negociações sobre as pautas já entregues ao governo. O objetivo é também construir a unidade com entidades nacionais que representam o conjunto dos federais, incluindo o Fonasefe, fórum do qual a Condsef/Fenadsef faz parte.

A intenção é construir e consolidar uma grande campanha em defesa dos servidores, serviços públicos, estatais e pela imediata revogação da EC 95. Além disso, um dia nacional de luta dos federais deve ser definido acompanhando a data em que o projeto de Lei Orçamentária 2019 seja encaminhado ao Congresso. Será trabalhada pressão junto aos parlamentares para assegurar orçamento que garanta reposição aos servidores que não tiveram reajuste. A categoria também quer a extensão dos índices da lei 13.464/17, a equiparação da contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão, entre outros eixos de reivindicação também aprovados por unanimidade.

A organização sindical foi outro tema de destaque entre a maioria dos federais. A reflexão do princípio fundamental de igualdade deve ser promovida para que uma unidade nacional continue sendo construída. “Sem essa ideia não se consegue debater e defender um serviço público universal, gratuito, com igualdade de oportunidades para trabalhadores, trabalhadoras e usuários do serviço público”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “É numa perspectiva de inclusão pautada na solidariedade que se deve construir e organizar os trabalhadores. Juntos somos mais fortes”, conclui.

 

        

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