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06/04 – Defesa de nossos direitos democráticos é prioridade e urgente PDF Imprimir E-mail

Num momento de grave crise institucional, onde estão ameaçados nossos direitos mais básicos, devemos reagir

A Condsef/Fenadsef acompanha com grande preocupação os acontecimentos dessa semana que apontam para a prisão do ex-presidente Lula. A determinação foi expedida pelo juiz Sérgio Moro com impressionante rapidez, antes mesmo que o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal transitasse em julgado, onde ainda cabe recurso. Até juristas citados como referência no julgamento de Habeas Corpus negado no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma apertada votação (6x5) vieram a público apontar equívocos no processo. É fato que o processo tem gerado reações em todo o país e com suas características de julgamento de exceção devem trazer preocupação a todos aqueles que defendem a democracia. É nosso caso. Por isso, convocamos nossas filiadas e servidores de nossa base a estarem atentos a esse processo e prontos para defender a preservação dos nossos direitos mais básicos.

Numa conjuntura em que o setor público tem sido violentamente atacado por políticas que propõem a redução do Estado ao mínimo, devemos estar alertas e mobilizados. Pois se a intenção é negar direitos previstos na Constituição, a política em curso, conduzida por um processo que golpeou uma presidenta eleita de forma legítima, mostra que está disposta a tudo para seguir com este plano. A resistência precisa se fazer antes que percamos de vez os direitos que conquistamos a partir da luta de tantos e tantas que nos antecederam.

Não se trata de defesas partidárias, mas a defesa de nossa Constituição e da democracia brasileira. Fatos recentes, como a execução da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, ainda sem qualquer pista sobre responsáveis, apenas reforçam que vivemos tempos sombrios. A vereadora havia sido nomeada relatora de uma comissão que investigava abusos durante intervenção militar decretada no Rio de Janeiro.

Nessa mesma semana, o Congresso Nacional confirmou, por 21 votos, o veto presidencial 44 que negou o direito a regulamentação da negociação coletiva para servidores públicos. Mais de 10 milhões de servidores seguirão sem o reconhecimento desse direito referendado pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pelo Brasil. Como será o cenário em que não há reconhecido o direito a negociar, com uma Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos? Precisamos reagir.

Historicamente posicionados na defesa dos direitos dos servidores, dos serviços públicos, da classe trabalhadora e da população brasileira, estamos também em vigília, ao lado de milhares de brasileiros, da sociedade civil organizada, representantes políticos, das centrais sindicais, dos movimentos sociais: todos unidos na defesa de nossa democracia.

 

        

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