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17/05 – Luta por direitos individuais é lembrada em “Dia Nacional de Combate à Homofobia” PDF Imprimir E-mail

Em todo mundo combate ao preconceito ganha cada vez mais força. Mas a homofobia faz ainda muitas vítimas; no Brasil, uma a cada 28 horas

A homofobia está em todos os lugares e inclusive pode ser identificada também no serviço público. Hoje, “Dia Nacional de Combate à Homofobia” é importante que façamos uma reflexão a respeito do quanto ainda precisamos avançar como sociedade para garantir que pessoas exerçam com liberdade e respeitos seus direitos individuais. Quando devia ser tratada de forma natural, a orientação sexual ainda motiva muito ódio e violência. Dados estimados apontam que no Brasil a cada 28 horas a homofobia faz uma nova vítima. Como ainda não é considerada crime e há, portanto, dificuldade no registro de denúncias, é possível que esses números sejam ainda mais alarmantes. A Condsef/Fenadsef repudia de forma veemente atos de violência e intolerância. Para trazer reflexões sobre o que ainda precisamos combater, a ISP (Internacional de Serviços Públicos), da qual a Condsef/Fenadsef é filiada, divulgou texto que pode ser lido a seguir.

Na noite de natal do ano passado, um homem terminou assassinado depois de tentar defender uma travesti. Em novembro do ano passado, a ISP divulgou nota de repúdio de um crime que vitimou um enfermeiro no Rio de Janeiro. Até quando vamos aceitar que a intolerância tire vidas? Na nota, a ISP registra o respeito e a igualdade como premissas defendidas pela classe trabalhadora em todo o mundo. Por isso, a ISP privilegia o diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade, tendo como pauta principal o respeito às diferentes formas de existência e pensamento.

“É perturbador perceber que no Brasil haja tantas pessoas sem disposição para respeitar o contraditório, o direito e as escolhas do outro”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Para a entidade é possível identificar a intolerância no dia a dia que vitima tantas pessoas nos campos físico e psicológico e também no não respeito à própria democracia que marcou este ano de 2016. “São tempos difíceis que precisam ser combatidos com a unidade daqueles que apostam no bem-estar social e convívio coletivo”, reforça Sérgio.

Para Carlos Henrique da Costa, diretor da Condsef, todos esses casos são motivo suficiente para que a homofobia vire finalmente crime no Brasil. “Temos que debater isso permanentemente”, defende. Para auxiliar no debate e combate a esta intolerância, a ISP enviou à Condsef uma carta de apoio à criação de um espaço institucional exclusivo para o debate LGBT. Esses diálogos acontecem no âmbito da Secretaria de Raças, Gênero e Etnia da entidade. Mas a direção sempre estará aberta a dialogar sobre a necessidade de expansão de seus espaços de debate.

Que a morte de tantos não caia no esquecimento e se torne apenas registro. A voz dessas vítimas precisa continuar se fazendo ouvir. Um Brasil melhor, um mundo melhor, passa essencialmente pelo respeito ao outro. E onde há a defesa desse e de outros direitos, lá estaremos nós.

CONFIRA TEXTO DA ISP BRASIL PARA O “DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA”

Por Direitos Iguais e Emancipação Humana

Eurian Leite
Membro do Comitê LGBTI da ISP Brasil
Secretário de LGBT da FETAM/RN

No Brasil, comemora-se o dia 17 de maio como o “Dia Nacional de Combate à Homofobia”, através de decreto presidencial do então presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010. A data é rememorada mundo afora desde 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retira o CID 302.0 da lista de doenças, uma vez que de 1948 até aquele ano a “homossexualidade” era tida como “transtorno mental” pela OMS.

Entende-se por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. As violações dos direitos humanos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que vitimam fundamentalmente a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – Travestis e Transexuais e Intersexos), constituem um padrão que envolve diferentes espécies de abusos e discriminações e costumam ser agravadas por outras formas de violências, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/cor, deficiência e situação socioeconômica.

Vale também sublinhar que a violência homofóbica é cometida contra os indivíduos cuja orientação e/ou identidade de gênero presumidas não se conformam à heteronormatividade. Ou seja, são também recorrentes episódios contra sujeitos que, apesar de se auto identificarem como heterossexuais têm a eles atribuídas características que fazem com que os perpetradores das violências os classifiquem como LGBT. A homofobia possui um caráter multifacetado, que abrange muito mais do que as violências tipificadas pelo código penal. Ela não se reduz à rejeição irracional ou ódio em relação aos homossexuais, pois também é uma manifestação arbitrária que qualifica o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido à sua diferença, esse outro é alijado de sua humanidade, dignidade e personalidade.

Com relação a um marco legal que discorra sobre a homofobia e seus desdobramentos, o Brasil ainda deve isso a esse grupo populacional. O PCL (Projeto de Lei Complementar) 122/06 que previa Criminalizar a Homofobia no Brasil, arrastou-se na Câmara Legislativa e no Senado Federal por sete anos, até ser definitivamente “sepultado” em dezembro de 2013 pela Comissão de Justiça do senado.

Pesquisas mostram que a ausência de um marco legal protetivo abre lacunas para vulnerabilidade de grupos populacionais. A Fundação Perseu Abramo(FPA) realizou varias pesquisas, cujos resultados comprovam que quando um segmento da sociedade possui uma lei específica protetiva, esses se tornam menos alvos das violências propositais.

Relatórios da ONU apontam que o preconceito e as violências contra os LGBT em todo o mundo, tornam esse grupo populacional mais vulnerável, inclusive à infecção pelo HIV/AIDS. No Brasil, a epidemia da AIDS afeta desproporcionalmente a população LGBT, com prevalência do HIV superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral, que é de 0,6%.

Quando direitos individuais são cerceados, os demais direitos em outros campos da nossa vida também sofrem consequências. A homofobia não apenas mata e humilha os LGBT no cotidiano de suas vidas, ela subtrai direitos desses na escola, no trabalho e em todos os espaços da vida. Por isso,se faz necessário ações afirmativas das entidades sindicais para que o preconceito e a violência nos locais de trabalho, motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero sejam minimizados. A ISP possui um Comitê LGBT bastante consolidado no Brasil e tem dialogado com a região Inter-Americas no sentido de minimizar os efeitos danosos da homofobia nos locais de trabalho.

 

        

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