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16/07 – MTE diz que SUT não afetará estrutura física e de pessoal do órgão. Categoria vai poder discutir e apresentar críticas ao projeto PDF Imprimir E-mail

A Condsef e representantes do departamento do Ministério do Trabalho e Emprego (Demitre) na entidade estiveram nesta quarta-feira reunidos com gestores do MTE para exposição e apresentação do projeto de lei que propõe a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O projeto (veja aqui a minuta) vem gerando uma série de dúvidas entre os servidores do MTE. Na exposição da proposta os representantes do ministério informaram que o projeto não vem para desagregar e não pretende afetar a estrutura física e de pessoal do ministério. A proposta de criação do SUT vem sendo discutida desde 2004 quando aconteceu o 1º Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, continuou em 2006 e teve sua criação recomendada em 2012 na 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente. Mesmo não afetando a estrutura de pessoal, como assegura o MTE, os servidores vão poder avaliar a proposta em assembleias e encaminhar sugestões que poderão ser agregadas ao projeto.

A Condsef orienta suas filiadas a convocar assembleias nos estados para discutir a proposta de criação do SUT. Além disso, as assembleias devem indicar representantes para participar de um seminário nacional que será realizado pela Condsef, Fenasps e CNTSS que tratará da criação do SUT e deve acontecer entre os dias 8 e 10 de agosto em Brasília. A decisão sobre quantos representantes serão enviados a esta atividade ficará a critério de cada entidade. Após esse ciclo de avaliação e debates entre os trabalhadores uma nova reunião deverá ser agendada no Ministério do Trabalho e Emprego para expor ao governo as considerações da categoria. O objetivo é que somente depois desse processo é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional onde deve ocorrer também uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

Nesse momento faz-se fundamental a participação ativa de todos os servidores do MTE da base da Condsef nas instâncias que irão discutir a proposta de criação do SUT. É importante que todos estejam prontos para defender seus direitos e garantir que qualquer proposta que seja aprovada traga os avanços necessários e esperados para fortalecer e auxiliar o MTE a cumprir com suas funções e atribuições melhorando o atendimento junto à sociedade.

 

        

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