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02/10 – Ministro Dias Toffoli pede vista e interrompe votação que pode definir data-base para servidor PDF Imprimir E-mail

Nesta quinta-feira a Condsef voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão onde estava em pauta o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 que discute o direito de servidores a uma data-base e recomposição do poder de compra. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a votação do recurso que está no STF desde 2007 e tem a Condsef como uma das interessadas do processo. Com a sessão de hoje são três ministros a favor da concessão desse direito aos servidores e quatro contrários. Favoráveis ao direito dos servidores estão os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Deram voto contrário os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki. Com o pedido de vista do ministro Tofoli segue em aberto a decisão sobre o tema que aguarda também o voto de outros dois ministros: Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

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01/10 – Supremo suspende sessão que pode definir direito de servidor a data-base. Condsef acompanha PDF Imprimir E-mail

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão desta quarta-feira, 1º, que tinha entre as pautas o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 que discute o direito de servidores a uma data-base e recomposição do poder de compra. O recurso que está no STF desde 2007 tem diversas entidades interessadas incluídas no processo, entre elas a Condsef. Como tem reconhecida a repercussão geral, a decisão do Supremo influenciará em todos os julgamentos que envolvam o tema e em todas as instâncias do Poder Judiciário. Dos dez votos, dois ministros, Carmem Lúcia e Marco Aurélio, relator do RE, já deram voto favorável ao processo. O ministro Roberto Barroso deu voto contrário.

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