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19/08 – Recurso que aguarda análise no STF é objeto de preocupação de entidades que combatem a terceirização PDF Imprimir E-mail

Entidades que acompanham e se mobilizam contra a tramitação do PL 4330/04, que propõe a liberação da terceirização como vínculo trabalhista, têm mais motivos para ampliar o poder de pressão contra o enfraquecimento dos direitos do trabalhador. Um Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e que aguarda avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas centrais debatidos no seminário promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados que aconteceu na última semana, em Brasília. Condenada na Justiça do Trabalho por contratar terceirizados para executar atividades-fim, a Cenibra solicitou avaliação do caso ao Supremo sob o argumento de que há insegurança jurídica quando se trata de terceirização. Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, que participou do seminário, o que há é uma discordância jurídica.

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18/08 – Em encontro nacional, servidores do Incra e MDA falam sobre prioridades para campanha salarial 2015 PDF Imprimir E-mail

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de dezoito estados (AM, TO, AP, SP, PE, RO, CE, MS, SC, MT, GO, RJ, RS, PA, AC, MA, BA, MG) e o Distrito Federal realizaram um encontro nacional na sede da Condsef no último dia 14. Além da Condsef, Cnasi e Assemda participaram da atividade que, entre temas como o veto da presidente Dilma Rousseff à Emenda 35 da MP 632/14, tratou também de levantar prioridades que devem fazer parte da campanha salarial 2015 em conjunto com as demais categorias. A emenda 35, aprovada no Congresso Nacional, assegurava equiparação de tabela dos servidores do Incra com os servidores do Ibama.

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