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12/11 – Diap alerta que servidores devem cobrar parlamentares maior discussão em torno do direito de greve e negociação coletiva PDF Imprimir E-mail

A aprovação nesta terça-feira, 11, sem quórum, do relatório do senador Romero Jucá na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), que impõe uma série de limitações ao direito constitucional dos servidores a paralisação de atividades quando assim entenderem necessário, deve mover um intenso trabalho de força tarefa no Congresso Nacional. A Condsef entrou hoje em contato com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e conseguiu informações importantes sobre a tramitação a partir de agora do projeto que trata do direito de greve dos servidores. O Diap recomenda que os servidores cobrem de parlamentares a abertura de espaços, em outras comissões, por exemplo, que possam ampliar o debate com a sociedade em torno deste e de outros temas como trabalho doméstico e escravo que também tiveram relatórios aprovados sem a devida discussão.

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11/11 – Relatório que limita direito de greve do servidor público passa em comissão no Senado e vai ao Congresso. Servidores devem reforçar mobilização por negociação coletiva PDF Imprimir E-mail

O direito constitucional dos servidores públicos a se organizar e realizar greves quando esgotados todos os processos de diálogo possíveis com o governo foi pauta de discussão hoje na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF). Um relatório do senador Romero Jucá que impõe limitações a esse direito foi aprovado pela comissão o que deve colocar em alerta todos os servidores. Desde o ano passado, representantes das centrais sindicais vêm tentando dialogar com o senador Jucá em busca de consenso em pontos considerados polêmicos do projeto. No entanto, os avanços buscados não foram alcançados e o relatório foi aprovado com alguns pontos ainda polêmicos como, por exemplo, percentual considerado ideal para manutenção de serviços durante uma possível greve. O que a Condsef e demais entidades continuam reforçando é que em meio a todo esse debate, a regulamentação da negociação coletiva segue como ponto chave.

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