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05/07 – CDE se reúne nessa sexta para debater reações a orçamento congelado e portaria que impõe remoção de servidores PDF Imprimir E-mail

No sábado a Condsef/Fenadsef que representa a maioria dos servidores do Executivo realiza plenária nacional de sua base. Reação nacional a ataques aos servidores e serviço público estará na pauta

A Condsef/Fenadsef reúne o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) nessa sexta-feira, 6, para debater ações frente aos grandes desafios que servidores devem enfrentar já na próxima semana. Na quarta-feira, 3, o Ministério do Planejamento publicou uma portaria (veja aqui) que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo. A assessoria jurídica da entidade já estuda a situação para buscar soluções que, inclusive, impedem a própria portaria. É o caso já mencionado de lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

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04/07 – Condsef/Fenadsef debate com setores de sua base reações contra congelamento do setor público no orçamento 2019 PDF Imprimir E-mail

A Condsef/Fenadsef acompanhou nessa quarta a reunião da Comissão Mista de Orçamento que definiu votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima quarta, 11. O relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o texto do projeto abrindo prazo para apresentação de destaques que já se encerra amanhã, 5. Ao que tudo indica o objetivo é votar a proposta o quanto antes, sem muitos debates. O corte de despesas administrativas, o veto a qualquer reajuste ao funcionalismo, incluindo a não realização de concursos chamam atenção.

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