O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 foi votado ontem no Congresso Nacional sem o artigo 92-A. O artigo inviabilizava investimentos com setor público e não permitia reposição salariais, além de impedir concursos, entre outros entraves para investimento público no próximo ano. A unidade e mobilização de todas as entidades representativas dos servidores, reunida nos seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), os atos e pressões promovidos ao longo da última semana e intensificados desde segunda-feira, 9, mostram que é preciso continuar agindo nessa direção. Essa é uma vitória importante, mas ainda há muito que avançar.

O relator do orçamento, senador do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019, Dalirio Beber (PSDB-SC), não acatou a íntegra emendas que pediam a supressão de artigo que congela investimentos públicos. Com uma votação em bloco na Comissão Mista de Orçamento a proposta seguiu para o Plenário do Congresso Nacional e pode ser votada ainda nessa quarta-feira. Partidos que apoiam o pleito dos servidores se comprometeram a tentar todos os instrumentos possíveis para barrar a votação sem emendas. Agora a pouco, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, disse que o partido tem disposição em votar a peça orçamentária apenas se for retirado o artigo 92A que congela e engessa completamente o setor público. Caso contrário, os parlamentares entrarão em obstrução. De todo modo, a pressão da categoria vai continuar. Nessa quinta, 12, representantes das entidades ligadas aos fóruns do conjunto dos federais (Fonasefe e Fonacate), entre elas a Condsef/Fenadsef, já tem reunião confirmada com parlamentares.